Código da dívida
Digite o código ou clique no indicador ê e selecione o código correspondente à dívida ou ônus real desejado.
Discriminação
Informe a natureza da dívida, o nome e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do credor.
Situação em 31/12/2006 e em 31/12/2007
Informe os saldos das dívidas e ônus reais em seu nome e no de seus dependentes.
Se a declaração for em conjunto ou se os bens e direitos comuns forem relacionados em sua declaração, inclua também as dívidas do cônjuge ou companheiro.
Tratando-se de declaração com inclusão de rendimentos de dependente, informe o valor das dívidas e ônus reais do dependente.
Informe neste campo o valor das parcelas a vencer existentes em 31/12/2007, relativas ao carnê-leão referente ao período de apuração janeiro de 2003, objeto de pedido de parcelamento deferido referente ao parcelamento especial de que trata a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003 (Paes).
Não inclua as dívidas e ônus reais de:
- valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 em 31 de dezembro de 2007.
- financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou sujeitos às mesmas condições, ou seja, aqueles nos quais o bem é dado como garantia do pagamento - ex: alienação fiduciária, hipoteca, penhor;
- bens adquiridos por consórcio;
- atividade rural (Demonstrativo da Atividade Rural ).
A pessoa física que não era residente no Brasil em 2006 e adquiriu ou readquiriu essa condição em 2007 deve declarar as dívidas e ônus reais suas e de seu dependentes, existentes na data em que se caracterizou a condição de residente no Brasil, no campo Situação em 31/12/2006 da ficha Dívidas e Ônus Reais.
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